Estatuto do idoso: o que é, quais são os direitos garantidos e como a lei funciona na prática
O Estatuto do Idoso é uma das principais leis brasileiras voltadas à proteção das pessoas com 60 anos ou mais. Criado para garantir direitos fundamentais, ele estabelece deveres para a família, a sociedade e o Estado, buscando assegurar dignidade, respeito e qualidade de vida durante o envelhecimento. Apesar de sua importância, muitos direitos previstos no […]
